MPF pede federalização das investigações da megaoperação no Rio por suspeitas de violações de direitos humanos

ATENÇÃO, IMAGENS FORTES: Dezenas de corpos são colocados em praça no Complexo da Penha, no dia seguinte a megaoperação no Rio Pablo Porciuncula / AFP O Mi...

ATENÇÃO, IMAGENS FORTES: Dezenas de corpos são colocados em praça no Complexo da Penha, no dia seguinte a megaoperação no Rio Pablo Porciuncula / AFP O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para que as investigações sobre a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão sejam transferidas para a Justiça Federal. A medida, segundo os procuradores, é justificada por indícios de execuções, tortura e mutilações durante a ação policial. O MPF alertou ainda que há risco de responsabilização do Brasil em cortes internacionais por descumprimento de tratados de direitos humanos. O pedido de abertura de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) foi enviado para Paulo Gonet. Caso o PGR endosse a solicitação, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir ou não pela federalização do caso. 🔎 Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) é um mecanismo jurídico previsto na Constituição Federal brasileira que permite transferir casos de graves violações de direitos humanos da Justiça Estadual para a Justiça Federal, evitando a responsabilização internacional do Brasil por omissão ou descaso. É uma medida excepcional, solicitada pelo procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de incapacidade ou inação das autoridades estaduais em investigar e julgar, visando garantir o cumprimento dos tratados internacionais. Se o STJ autorizar o IDC, na prática a apuração sairia da Polícia Civil do RJ, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Justiça do RJ e seria exclusiva da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal. Os pedidos de federalização para o MPF foram feitos pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e pela Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Menos da metade de policiais do Bope e da Core utilizou câmeras corporais em megaoperação Segundo o documento, assinado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o objetivo oficial era cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho. No entanto, o saldo foi de 122 mortos, sendo 5 policiais e 117 civis, conforme levantamento da Defensoria Pública do Rio. A operação mobilizou cerca de 2.500 agentes, incluindo unidades de elite como Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), além de helicópteros, drones e 32 blindados. Ainda de acordo com Benones, imagens e vídeos enviados por moradores e organizações sociais ao MPF mostram corpos decapitados, mutilações, facadas e pessoas algemadas mortas, o que reforça suspeitas de uso excessivo da força e execuções após rendição. Há também registros de cadáveres empilhados em veículos e comentários de deboche atribuídos a agentes. Além disso, segundo o MPF, parte das gravações das câmeras corporais teria sido perdida por “falha técnica”, segundo a polícia. A representação aponta que a estratégia da operação se assemelhou a uma “missão militar com fins de extermínio”, e não ao cumprimento de mandados judiciais. Apenas 17 prisões ocorreram por mandado, enquanto a maior parte das detenções foi em flagrante. “Há fortes indícios de que parte significativa dos mortos já estava rendida”, afirma o texto. Outro fator que motivou o pedido de federalização é a participação direta de membros do Ministério Público estadual no planejamento e execução da operação. A Defensoria Pública também relatou ter sido impedida de acompanhar necropsias no Instituto Médico-Legal (IML) no Centro do Rio. Megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio tem mais de 60 mortos Mauro Pimentel/AFP